Falta de legislação emperra difusão da logística reversa

Está no capítulo final a novela que já dura 21 anos no Legislativo envolvendo o destino do lixo produzido nas cidades. Após mais de cem emendas e amplo debate na Câmara dos Deputados, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos aguarda no Senado a aprovação definitiva - ocupa o topo da lista dos projetos prontos para votação, disputando espaço com questões polêmicas como a Ficha Limpa e o pré-sal.

Defendida pelo setor produtivo como um avanço na área ambiental e social, a nova legislação estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população na gestão do lixo. Cria a obrigatoriedade da logística reversa - o retorno de embalagens e outros produtos como matéria-prima para as indústrias após o descarte pelos consumidores. O projeto tem unanimidade entre os parlamentares e acordo para votação simbólica no plenário. Há uma mobilização política para que o seu desfecho aconteça até o fim deste mês, a tempo de receber a assinatura do presidente da República e entrar em 5 de junho na programação do governo federal para o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O mercado da reciclagem movimenta R$ 12 bilhões por ano no país. "Mas poderia crescer em curto espaço de tempo, com o marco regulatório federal", avalia Victor Bicca, diretor de assuntos governamentais da Coca-Cola. O Brasil produz 150 mil toneladas de resíduos urbanos por dia, metade destinada aos lixões, o que demonstra o potencial a ser explorado como matéria-prima para indústrias - hoje amarradas, à espera da nova lei. "Sem um padrão nacional, permanecemos expostos a políticas estaduais impositivas, que estabelecem taxas ou metas para recuperação dos materiais recicláveis e são prejudiciais ao mercado", afirma Bicca, também presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).

Apenas 7% dos municípios brasileiros fazem hoje a coleta seletiva do lixo reciclável nas residências. A sua expansão, prevista quando a lei entrar em vigor, deverá abrir novas perspectivas às cooperativas de catadores, que, de acordo com a Política Nacional, poderão ser contratadas sem licitação pelas prefeituras para recolher os resíduos. "Pela primeira vez, essa força de trabalho é tratada sem assistencialismo, mas na lógica do mercado", analisa Bicca. No Brasil existem cerca de 600 cooperativas formalizadas. Somando os autônomos, o número de catadores se aproxima de 1 milhão. Após a organização e estruturação das cooperativas, o desafio atual, segundo Bicca, é capacitá-las para a gestão, inserindo-as na cadeia produtiva. "A logística reversa brasileira tem um viés social e não podemos importar modelos da Suíça e da Alemanha", argumenta Bicca. Ele lembra que a experiência do Brasil é hoje copiada por países emergentes do BRIC.

"A longa espera pela lei não foi um tempo perdido, porque serviu para a convergência de posições", afirma o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do projeto. "O sucesso dependerá do diálogo entre todos os elos da reciclagem", adverte Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Vidro. "Na cidade de São Paulo, onde são geradas 15 mil toneladas de lixo por dia, não dá para imaginar a logística reversa apenas com participação de cooperativas", ilustra Belmonte.

"Com o ordenamento da coleta, a reciclagem de papel tende a aumentar, pois haverá crescimento da oferta de matéria-prima para as fábricas", prevê Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel. "Hoje o setor recicla 3,8 milhões de toneladas por ano e pode fazer mais", conclui. Mas há um longo caminho pela frente. A regulamentação da lei inclui acordos setoriais e a criação de mecanismos de incentivos fiscais para desonerar a cadeia da reciclagem, o que pode evitar o repasse de custos da logística reversa para o preço do produto final.

"O país passa por uma onda de crescimento econômico, com exposição internacional, e o debate sobre os resíduos não pode ser deixado para trás", alerta a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De acordo com a lei, os eletroeletrônicos estão na lista dos produtos com logística reversa obrigatória, o que levou o governo federal a estabelecer parceria com o Cempre para realizar um diagnóstico sobre a reciclagem de televisores, celulares, computadores, impressoras e cartuchos, entre outros produtos.

A Philips lançou em março um programa para recolher aparelhos fora de uso deixados por consumidores nas assistências técnicas, encaminhando-os para empresas que fazem a desmontagem, a recuperação dos materiais e o descarte final. "A tarefa passa por otimizar eletrônicos não só enquanto funcionam, como também após a vida útil", explica Raimundo Peixoto, diretor-geral da Dell. "Tudo depende da conscientização do consumidor, que se sente mais incentivado com promoções envolvendo desconto para o aparelho novo na entrega do antigo", completa Kami Saidi, diretor de sustentabilidade da HP Brasil. A empresa mantém 55 centros de coleta no país e recolhe equipamentos obsoletos de clientes corporativos. No rastro da nova lei, chegarão novas tecnologias. "Com a maior demanda, multinacionais que reaproveitam metais preciosos de circuitos eletrônicos planejam se instalar no Brasil", revela Saidi.

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