Legislação estimula formação de parcerias

Depois de duas décadas de discussão, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos poderá ser o ponto de partida para uma revolução no segmento de logística reversa. A nova lei, baseada na responsabilidade compartilhada pela destinação de resíduos, deve estimular a formação de parcerias entre empresas de vários elos da cadeia de produção e atrair mais investimentos na produção de bens recicláveis e no mapeamento completo do ciclo de vida de produtos. Também deverá atrair empresas para atuar em um mercado que poderá movimentar bilhões de reais por ano e responder por milhares de empregos no país.

Com a definição de responsabilidade compartilhada em cada fase do processo - coleta, tratamento, transporte e destinação final -, cria-se espaço para o estabelecer metas e plano de gerenciamento de resíduos para empresas, cooperativas, Estados e municípios. Também abre-se espaço para as empresas que já se antecipavam à regulação reforçarem suas práticas, bem como outras serem integradas ao processo. "A política nacional contribui para fortalecer parcerias e para a melhoria da gestão pública e privada dos resíduos", afirma o consultor de sustentabilidade do Walmart, Felipe Zacari Antunes.

A rede varejista, que trabalha há dois anos com a perspectiva da aprovação da regulação do setor, tem nas parcerias uma de suas frentes de atuação para reduzir a geração de resíduos. Um exemplo é o programa de estações de reciclagem, em parceria com a Coca Cola, que busca promover a coleta e o correto processamento de resíduos sólidos. São mais de 300 estações espalhadas pelas lojas da varejista no país, que servem de ponta de entrega voluntária de produtos recicláveis, como papel, papelão, vidro, embalagens metálicas. A iniciativa beneficia 96 cooperativas do país, oferecendo uma oportunidade de geração de renda para centenas de famílias.

Antecipando-se à responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos, o Walmart tem buscado reforçar com fornecedores a estratégia na área. Em 2008, houve a seleção de nove parceiros comerciais, que foram desafiados a levar para a gôndola produtos com diferenciais em sustentabilidade. Essas nove empresas, que respondem por mais de 40% dos produtos oferecidos na rede varejista, criaram produtos com menor impacto ambiental.

"Com a responsabilidade compartilhada e uma lei baseada no princípio de que o poluidor tem de ser o pagador, vários elos da cadeia irão reforçar seus processos de logística reversa e irão buscar mais parcerias para analisar todo o ciclo de vida dos produtos", afirma o presidente do Comitê Brasileiro de Logística Reversa, Paulo Roberto Leite. No mercado eletroeletrônico, Leite estima que por ano 1 milhão de toneladas de resíduos por não tenha uma destinação correta. "Ao definir as responsabilidades e penalidades, a lei implica uma mudança brutal de atitude em muitas empresas, principalmente em relação àquelas que ainda não tomaram decisões em relação à destinação de seus produtos."

Para o diretor de relações institucionais da Whirlpool Latin América, Armando Ennes do Valle Jr, a aprovação da regulação representará um marco histórico para o setor. "Atualmente, há legislações estaduais que não estão alinhadas, ou seja, cada um faz o que quer, sendo que em algumas leis estaduais não há definição da responsabilidade", afirma. Para a empresa, líder na fabricação de eletrodomésticos no Brasil, a política nacional poderá contribuir para o reforço de iniciativas conduzidas desde 2005.

A lei também deverá representar mudanças em um outro elo da cadeia: o das cooperativas e catadores, que, em sua maioria, operam na informalidade. "Esse setor terá de passar por uma lógica mais econômica", afirma Leite, do Comitê Brasileiro de Logística Reversa. Na Europa, as cooperativas e catadores não existem. A figura das cooperativas é preenchida por empresas que realizam esse serviço e são remuneradas por ele. A partir da nova legislação brasileira, as empresas devem reforçar seus procedimentos e buscar certificações de seus processos de logística reversa, o que deverá provocar a maior profissionalização das cooperativas.

O diretor de meio ambiente da Coca-Cola Brasil, José Mauro de Moraes, diz que, com a aprovação da política nacional, as cooperativas, que em muitos casos ainda operam na informalidade, são incluídas no setor e poderão ser formalizadas com o tempo. "As cooperativas são muito eficientes na logística reversa, com um preço competitivo. A Política inclui formalmente as cooperativas na cadeia produtiva, o que deve ampliar sua profissionalização", afirma.

Com a regulação, surgem uma questão e um desafio: com a responsabilidade compartilhada para a destinação correta dos produtos, como ficam os custos na cadeia produtiva e como fazer com que o consumidor não seja onerado demasiadamente? Na planilha dos custos de reciclagem dos produtos, o custo de transporte é o mais elevado. Calcula-se que um caminhão que transporta uma tonelada de material reciclado tem um custo semelhante ao que transporta dez toneladas de alimentos. "Um desafio importante é trabalhar para que o custo de transporte não seja um grande entrave e para que os custos entre os elos da cadeia sejam mais competitivos e eficientes para não onerar demais o consumidor", diz Moraes.